O Estado atrapalha?
Instagram, Facebook e WhatsApp sem IA no Brasil?
Isso mesmo! A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, suspendeu o acesso a recursos de inteligência artificial generativa no Brasil. Essa decisão ocorreu após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir o uso de dados dos usuários para treinar sistemas de IA.
Devido à intervenção do Estado brasileiro, a nova política de privacidade da Meta, que permitia esse treinamento, foi suspensa. Essa mudança de rumo acabou afetando até mesmo um lançamento previsto para junho de 2024, que incluía ferramentas de Inteligência Artificial.
A medida preventiva também abrange o tratamento de dados pessoais, inclusive os de não usuários das plataformas da Meta, sob pena de multa diária de 50 mil reais por descumprimento. O órgão ligado ao Ministério da Justiça destacou o risco iminente de dano aos direitos fundamentais dos titulares afetados.
A grande colheita digital
Não é de hoje que algumas dessas grandes plataformas de tecnologia exploram o imenso volume de dados coletados nas redes para auferir parte, cada vez maior, de seus lucros. A questão é delicada, pois os usuário, muitas vezes involuntariamente, abrem mão da privacidade ao aderir aos imensos, complexos e enfadonhos termos de uso e suas subsequentes atualizações para fazer uso de serviços ou aplicativos, supostamente, gratuitos. Enquanto os dados coletados geram lucro crescente, favorecem o direcionamento publicitário, gerando maior percentual de conversão de vendas, o que faz parte do jogo, pois essas empresas visam o lucro. O problema é que no processo de análise dos dados coletados, elas também favorecem o aumento da vigilância e controle sobre os cidadãos. E esse é um poder imenso, ao qual anteriormente apenas o Estado tinha acesso, mas não com tamanho requinte de detalhes.
Solução ou Problema?
É sempre questionável quando o Estado intervém nas relações comerciais, principalmente quando a intervenção causa atraso tecnológico ou priva a sociedade do livre exercício de escolha ou do acesso à tecnologias que geram diferenciais competitivos. Comercialmente falando, os danos deste tipo de intromissão do Estado podem gerar prejuízos de curto, médio e longo prazo tanto para a administradora da plataforma de tecnologia quanto para todo o mercado. Pois todos acabam sendo privados de ferramentas que, em última análise, viabilizam maior eficácia e amplitude na geração de riquezas.
Por outro lado, o emprego de ferramentas com a sofisticação e capacidade dos atuais modelos de Inteligência Artificial pode representar um imenso risco à integridade física, moral e econômica para cada pessoa do planeta. Ainda não é possível dimensionar o impacto gerado pelo acesso contínuo e primário de um modelo de Inteligência Artificial à uma imensa base de dados, com registros de hábitos e interações sociais. Em mãos erradas ou simplesmente mal administradas, a inteligência gerada pode ter impactos catastróficos sobre determinados grupos sociais.
Concluindo
A grande questão é como equacionar a relação do emprego de Inteligência Artificial para fins comerciais com a integridade dos direitos à privacidade e liberdade, sem que seja necessária a intervenção restritiva do Poder Estatal? Esta é uma realidade que não vai desaparecer. Proibições ou restrições legais são paliativos problemáticos. A consequência de viver sob o "guarda-chuva" da intervenção Estatal, em um mercado globalizado, é a perda de competitividade e volume de riqueza gerada, ou seja prejuízo e o atraso. Além do que, como vimos nos episódios lamentáveis envolvendo o X e decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, sempre existe espaço para erros de avaliação, decisões políticas, autoritárias ou corrupção, mesmo quando o assunto em pauta deveria ser tratado de maneira puramente técnica e visando os interesses da sociedade.
E você, o que acha? Já percebeu o quanto seus hábitos de navegação, consumo ou até mesmo suas conversas impactam nas peças publicitárias que aparecem em seus dispositivos? Isso ajuda, ao lhe poupar tempo para encontrar o que pensava em consumir, ou parece inconveniente por conta da sensação de invasão de privacidade?
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