O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificou a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais, 25 dias após o pleito. A decisão, considerada inapelável pelo próprio tribunal, também proibiu a divulgação das atas eleitorais, cuja publicação era demandada pela oposição e pela comunidade internacional para comprovar os resultados.
A oposição contestou veementemente a decisão. O candidato Edmundo González, que está sujeito a sanções por suposto desacato à Justiça, publicou uma montagem nas redes sociais declarando a sentença como “nula”. A equipe de María Corina Machado, líder opositora impedida de concorrer, informou que está analisando como responderá à decisão.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação quanto à falta de independência e imparcialidade do TSJ e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ambos considerados alinhados ao governo chavista. A sentença do TSJ determinou que todo o material eleitoral, incluindo as atas, ficará sob controle do tribunal, sem possibilidade de divulgação pública.
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, declarou que a decisão é irreversível e sem possibilidade de recurso. O tribunal advertiu que quem contestar a sentença poderá ser impedido de concorrer em futuras eleições, consolidando assim o controle do governo Maduro sobre o processo eleitoral e seus resultados.
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